Estudos e Laudos

Laudo Técnico para Crédito de ICMS em Energia Elétrica

Laudo Técnico para Crédito de ICMS em Energia Elétrica

Todo cliente que utilize energia elétrica para processos de industrialização está apto a creditar-se de parte do ICMS de sua conta de energia.

A Electric elabora o LAUDO TÉCNICO DE ICMS respeitando as normas e modelos de cada estado, entregando sempre trabalho rápido feito por Engenheiros Eletricistas especializados no assunto.

Nosso laudos são emitidos com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrado no CREA do estado em que a empresa está localizada.

Laudo Técnico para Crédito de ICMS em Energia Elétrica

Além do crédito que o cliente usufrui a partir da emissão do Laudo Técnico, há ainda a possibilidade de reaver o ICMS pago na fatura de energia elétrica no período dos últimos cinco anos. Para estes casos, é necessário determinar, através de um laudo técnico embasado em medicões de energia elétrica, o consume e demanda dos equipamentos legalmente envolvidos nos processos produtivos da empresa.



Esse levantamento de consumo é feito por um engenheiro eletricista credenciado para que seja feita uma análise dos processos, respeitando os dispostos do RICMS (Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

O que é permitido creditar?



A Legislação federal (Lei Complementar 102/00 e 114/02) e os RICMS estaduais,  são claras a esse respeito: é permitido o crédito do ICMS da energia consumida apenas nos processos de industrialização. 

A restrição ao crédito gera uma necessidade imediata ao contribuinte: a necessidade de fazer um RATEIO da energia usada nos processos industriais e não industriais, ou em outras palavras,  é necessário que o contribuinte se municie de uma forma mínima de comprovação do índice de rateio de energia.

O que são processos industriais e processos não industriais?



A classificação de cada setor em Industrial ou não, depende de uma análise das atividades da empresa, dos processos envolvidos e de como cada setor está inserido nesses processos. Genericamente pode-se definir que a Energia Industrial é a energia diretamente necessária à fabricação do produto final, isto é, a energia consumida e agregada ao produto.

Como faço este rateio de Energia?



Para fazer o rateio da energia, é preciso classificar os setores em industriais e não industriais  e então medir e estimar o consumo de cada um desses setores, depois totalizar por tipo e fazer o rateio. A Electric faz este trabalho com engenheiros elestricistas especializados, entregando junto do LAUDO TÉCNICO a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado no CREA do estado em que a empresa está localizada.

O Laudo, quando emitido em conformidade com a Lei, é um instrumento de valor legal e dá legitimidade ao ato fiscal.



A Electric Consultoria tem sólida experiência na elaboração de Laudos Técnicos para créditos de ICMS. Com profissionais qualificados e experientes nesta área, o resultado é a garantia de um Laudo Técnico isento e com garantia de aprovação dos órgãos reguladores.

Laudo Técnico para Crédito de ICMS em Energia Elétrica

Solicite agora mesmo um orçamento para elaboração de um laudo técnico através do contato contato@electricservice.com.br.